Nos quase 25 anos de atuação da EFF na defesa dos direitos digitais, nossa crença na promessa da internet apenas se fortaleceu. O mundo digital liberta os usuários de muitas limitações na comunicação e na criatividade que existem no mundo offline. Mas é também um mundo que reflete os problemas que existem em nossa sociedade, e os garante novas dimensões. O assédio é um destes problemas.

Assédio online é uma questão de direitos digitais. No pior caso, ele causa danos reais e duradouros aos seus alvos. Infelizmente não é fácil criar leis ou políticas que abordem estes problemas sem abrir as portas à censura governamental ou corporativa e à invasões de privacidade – incluindo a privacidade e a liberdade de expressão dos alvos do assédio.

Este post explica nossas ideias em relação ao assédio online, e o que nós esperamos que seja o papel da EFF nesta empreitada, dado nosso escopo de trabalho. Esta não é nossa palavra final, e nem deveria ser; este não é um problema simples. Ao invés disso, queremos delinear algumas questões que consideramos quando olhamos para o problema, e traçar alguns elementos para uma resposta eficaz.

Assédio é um Problema Sério

Sejamos claros quanto ao que queremos dizer quando falamos em “assédio”. Nós não estamos nos referindo a alguns tweets sarcásticos ou aos tapas trocados durante uma discussão online acalorada, mesmo quando esta discussão inclui linguagem de baixo calão e obscenidades. Um discurso desagradável ou ofensivo nem sempre escala ao nível de assédio.

O tipo de assédio que nos preocupa acontece quando uma pessoa atrai a atenção de um grupo ou de um indivíduo, e acaba enfrentando níveis extremos de hostilidade, frequentemente acompanhado da exposição de sua vida privada. Algumas vítimas são bombardeadas com montagens e inúmeros comentários perturbadores, e o endereço de suas casas e trabalhos podem ser publicados, junto com ameaças de violência. E tal assédio online também pode tornar-se perseguição offline, agressão física, e mais.

Este tipo de assédio pode causar danos profundos à liberdade de expressão e à privacidade dos alvos. É frequentemente utilizado para intimidar aqueles com menos poder político ou social, e afeta mais alguns grupos do que outros, de forma desproporcional, incluindo mulheres, minorias religiosas e minorias raciais.1 Isto significa que nem todos compreendem o quão negativo isto pode ser para a vida de outras pessoas.

“Não alimente os trolls” - apesar de funcionar em algumas situações - essa é uma resposta insuficiente a este tipo de abuso, especialmente quando a situação se agrava, indo de alguns comentários a uma campanha contínua. Algumas pessoas foram perseguidas de maneira completamente offline pelos efeitos cumulativos de um ataque pessoal impiedoso, ou por sérias ameaças à sua segurança ou à segurança das pessoas que amam. Quando isto acontece, suas vozes são efetivamente silenciadas.A triste ironia é que assediadores online fazem mau uso da força fundamental da Internet, e usam esse poderoso meio de comunicação para ampliar e coordenar suas ações e, efetivamente, silenciar e intimidar os outros.

Contudo, essa mesma força oferece também caminhos para a comunidade lutar: quando nós vemos o comportamento de um assediador, nós podemos nos manifestar e desafiá-lo. Na verdade, um dos mais eficientes meios de combater o assédio é o contra-discurso. O contra-discurso acontece quando apoiadores dos grupos ou indivíduos alvejados utilizam o mesmo poder comunicativo da internet para clamar, condenar e organizar-se contra o comportamento que silencia os outros. É por isso que, ao contrário de algumas suposições equivocadas, a luta pela liberdade de expressão e combate ao assédio online não são opostas, e sim complementares.

Só porque a lei, por vezes, permite que uma pessoa seja um idiota (ou pior) não significa que outros na comunidade tenham que ficar quietos e apenas assistir as pessoas serem assediadas. Nós podemos e devemos nos posicionar contra o assédio. Fazer isto não é censurar – é ser parte da luta por uma internet inclusiva e apoiadora da liberdade de expressão.

As Armadilhas da Regulamentação Legal do Assédio Online

Muitas pessoas tem procurado na lei meios de resolver o assédio online, e a EFF frequentemente é chamada para avaliar as leis ou regulamentos propostos. Dados os nossos anos de experiência com leis mal escritas, que falham em refletir a realidade de um ambiente digital, nós somos muito cautelosos ao aprovar tais medidas.

Algumas formas de discurso abusivo já são tratadas por leis existentes. Nos Estados Unidos, por exemplo, ameaças de violência feitas com a intenção de colocar o alvo em estado de medo não são discursos protegidos e são proibidos por leis estaduais e federais. Leis anti-assédio também existem em muitas jurisdições. As pessoas podem processar outras civilmente por calúnia e difamação, ou por acusações falsas que ferem sua reputação. Além disso, novas leis direcionadas ao comportamento na internet já foram aprovadas nos Estados Unidos. 37 estados já possuem leis sobre assédio online, por exemplo, e 41 possuem leis sobre perseguição online.
 
Mas tanto offline quanto online, nós vemos o mesmo problema: leis voltadas para combater o assédio raramente são cumpridas, ou são cumpridas injustamente e ineficientemente. Em todo o mundo, policiais não levam a sério reclamações sobre ameaças ou simplesmente não entendem sua gravidade. Como Danielle Citron disse, a polícia diz aos denunciantes para simplesmente “ir para casa e desligar o computador” ou que são só “garotos sendo garotos”.

A falha das leis atuais resulta em novos pedidos por regulamentações mais fortes, incluindo leis que visam o discurso de forma ampla. No entanto, leis que não delineiam cuidadosamente a linha entre o assédio e o discurso protegido podem acabar prejudicando esse discurso e falhar ao limitar o comportamento de assediadores.

Pessoas poderosas, corporações e governos são todos peritos em encontrar as melhores ferramentas para a censura e usá-las para abafar críticas e oposições. Eles também estão perfeitamente dispostos a pegar ferramentas desenvolvidas para uma finalidade e usá-las para seus próprios fins (nós, por exemplo, temos uma longa experiência com a lei de direitos autorais e de marca sendo usada para abafar críticas e paródias. Na verdade, temos um "hall da vergonha" inteiro dedicado a esses usos indevidos).

A regulamentação do anonimato online também é muito suscetível a danos colaterais. É tentador presumir que eliminar o anonimato irá reduzir o assédio, mas a nossa experiência é diferente: nós vemos a necessidade de uma forte proteção ao anonimato online, de modo que aqueles que estão sendo perseguidos, ou que enfrentam violência doméstica e violação de direitos humanos por se expressar, possam fazê-lo com menos medo de serem expostos. É por isso que, quando advogados preocupados requerem medidas legislativas destinadas a combater o assédio que exigem que os sites obrigatoriamente registrem todos os endereços IP dos visitantes, nossa primeira preocupação é que essa legislação possa ser usada indevidamente para alvejar as vítimas, não os perpetradores de assédio. Com estratégias como essas, além de corrermos o risco de não resolver o problema, corremos o risco de ao longo do caminho ferir algumas das próprias pessoas que esperávamos ajudar.

Essa é uma das razões pelas quais lutamos pela cautela e clareza em todas as áreas legais que podem potencialmente afetar o discurso protegido. Quando o assunto é assédio on-line, que frequentemente se trata de silenciar vozes de pessoas sem poder, essa preocupação é especialmente importante.

Nós nos opomos a leis que abordam o assédio online, mas fazem isso de qualquer jeito, sem se importar com os riscos que causam para o discurso legítimo. Por exemplo, recentemente a New York Court of Appeals rejeitou uma lei sobre cyberbullying que tornava crime “assediar, irritar, ameaçar... ou infligir dano emocional significante em qualquer pessoa de qualquer maneira”, porque a lei ia muito além de seu escopo, afinal, o discurso protegido pode muito bem ser “irritante”, mas isto está longe de ser um motivo para proibi-lo.
 
Além do policiamento de más propostas, nós também pensamos sobre as melhores soluções legais possíveis. Certamente poderia haver uma execução melhor das leis existentes em relação ao assédio – uma preocupação que vai muito além do mundo online (como mostrado acima). Nós esperamos que os tribunais eventualmente integrem às suas decisões e precedentes, novas formas através das quais os indivíduos podem se tornar alvos de assédio, e que as agências sistematicamente eduquem seus policiais sobre o assédio online.
 
No entanto, após anos de experiência, somos pessimistas, e acreditamos que as leis criadas para lidar com as aparentemente novas “cyber” ameaças, são fruto de um exibicionismo que permite que políticos digam que fizeram alguma coisa. É por isso que estas leis são frequentemente o pior de dois mundos: elas são muito ou completamente ineficientes ao lidar com o assédio, e são tão mal escritas que ainda ameaçam o comportamento legalmente protegido e possibilitam que interesses poderosos processem por capricho ou punam os pontos de vista que eles desaprovam.

Segundo observou Glenn Greenwald - em um artigo recente sobre como Árabes, e Mulçumanos em particular, são alvos de investigações criminais por seus discursos online - “De acordo com a lei geral, a criminalização do discurso online é reservada apenas para certos tipos de pessoas (aquelas com menos poder) e certos tipos de pontos de vista (os mais marginalizados e opositores)”. Mesmo que isso não seja sempre verdade, é verdade o suficiente para que nós abordemos soluções legais com extrema cautela.

Empresas São Ruins em Regulamentar o Discurso

Nós também entendemos porque algumas pessoas procuram as próprias plataformas de mídia social em busca de soluções, já que muito assédio ocorre nelas. No entanto, novamente nossa experiência nos deixa céticos em relação a soluções centralizadas e gerenciadas por empresas.

Atualmente, a maioria dos provedores de hospedagem online – incluindo plataformas como facebook e twitter – proíbem o assédio em seus termos de uso, mas não são proativos ao policiar o comportamento do usuário. Ao invés disso, eles contam com o policiamento da comunidade,  marcando ou localizando conteúdo ou contas de usuários que violem estes termos de uso. Os relatórios são enviados para equipes de moderação que, muitas vezes, são mal gerenciadas e recebem um salário consideravelmente menor do que outros funcionários técnicos. Decisões sobre o conteúdo são tomadas rapidamente e remoções errôneas de conteúdo são muito comuns.

Nos EUA, as empresas geralmente têm o direito legal de escolher hospedar ou não um discurso online, seguindo seu próprio critério. Nós passamos um tempo considerável estudando como elas tomam estas decisões e descobrimos que são irregulares, na melhor das hipóteses, e tendenciosas, na pior das hipóteses. Discursos políticos e religiosos são frequentemente censurados, assim como nudez. No Vietnã, os mecanismos de denúncia têm sido usados para silenciar os dissidentes. No Egito, a política de “nome real” da empresa, aparentemente voltada à proteção dos usuários, derrubou a página que ajudou a desencadear a revolta de 2011. E nos Estados Unidos, essa política levou a suspensão de contas de ativistas LGBTQ. Exemplos como estes são abundantes, o que nos torna céticos quanto a possibilidade de uma abordagem mais pesada por parte das empresas melhorar o atual estado dos mecanismos de denúncia.

Trolls e mobs (multidões) online, quase que por definição, são grupos hábeis e bastante eficientes em direcionar uma munição concentrada contra os outros. Isto significa que as vozes que estão enfrentando assédio podem ser aquelas expulsas das discussões online, uma vez que peso da multidão faz parecer que elas são radicais e fora do comum. Para encontrar exemplos disso, é preciso apenas olhar para governos – como a China, Israel e Bahrain – que empregam e pagam pessoas para comentarem e influenciarem a opinião online a seu favor. E claro, há muitos trolls dispostos a fazer isto de graça.

Nós também tememos que o atual modelo de negócios centralizado, monolítico e multinacional (apesar de baseado nos EUA) das redes sociais possam trabalhar tanto contra a preservação da liberdade de expressão quanto da privacidade dos alvos de assédio. O foco das empresas está no lucro e na segurança jurídica, e muitas estariam felizes em sacrificar a liberdade de expressão se ela se tornasse cara.

Alguns sugeriram a revisão da seção 230 do Comunications Decency Act (Ato de Decência da Comunicação, CDA 230) para fazer com que mais empresas se interessassem em proteger os alvos de assédio. O CDA 230 determina que intermediários como provedores de internet, fóruns online e sites de mídia social sejam protegidos contra uma série de leis que poderiam, do contrário, responsabilizá-los legalmente pelo que outros fazem ou dizem. Estas propostas fariam com que os intermediários fossem ao menos parcialmente responsáveis pelas ações de seus usuários, o que seria uma séria ameaça ao fundo financeiro das empresas.

Infelizmente, ao invés de fortalecer a luta contra o assédio, este risco financeiro provavelmente devastaria as comunidades online. Diante do risco de tal responsabilidade, muitas empresas escolheriam banir todas as formas de discurso controverso de suas plataformas, incluindo a revolta legítima e a organização política. Se, por exemplo, qualquer menção a Israel e a Palestina desencadeasse uma enxurrada de assédios e, em seguida, ações legais, quanto tempo demoraria até que os provedores de serviço banissem qualquer menção a esta situação política? Quando um ímã de assédio como o Gamergate se estabelece em uma plataforma social, os responsáveis por esta plataforma tentarão descobrir quem são os assediadores ou eles irão simplesmente proibir todos de comentar e documentar suas experiências?

Pontos de Partida para Boas Soluções

Nós achamos que as melhores soluções para a questão do assédio não são criar novas leis, ou esperar que corporações façam valer os interesses dos assediados. Ao invés disso, achamos que a melhor rota de ação está enraizada nos ideais que formam a base da internet: descentralização, criatividade, comunidade e empoderamento do usuário.

A Lei e o Cumprimento das Leis

Os órgãos que aplicam as leis precisam reconhecer e ficar mais espertos em relação a realidade do assédio online, para que possam identificar ameaças reais e proteger as pessoas em perigo – ao invés de ir atrás de membros de comunidades que criticam as ações da polícia ou crianças que postam letras de rap no Facebook. Preceitos legais testados pelo tempo (como a lei da difamação) devem ser cuidadosamente aplicados no mundo online; o fato de que algo é dito online não deve ser nem um escudo que proteja da responsabilidade, nem uma desculpa para baixar os padrões de criminalização do discurso. Além disso, os tribunais devem tornar-se confortáveis em lidar com casos envolvendo comportamento online.

Real Empoderamento dos Usuários

Os usuários devem ter poder para agir por si mesmos, ao invés de ter que contar com as equipes de fiscalização das empresas para proteção. Ferramentas de proteção contra assédio deveriam estar nas mãos do usuário, ao invés de depender de uma remoção de conteúdo agressiva e centralizada, que pode ser mal utilizada. As plataformas têm a responsabilidade de trabalhar nestas funcionalidades, mas nós esperamos – como sempre – que as melhores soluções venham dos usuários.

Como a tecnologia pode ajudar a defender uma vítima de assédio? A inovação é difícil de prever, mas aqui estão alguns caminhos para o real empoderamento do usuário:

• Filtro de mensagens mais poderoso e controlado pelo usuário. Já existem muitas ideias sobre como os sites podem permitir um bloqueio mais configurável. Se as plataformas não estão dispostas a desenvolver estas soluções, elas deveriam se abrir e permitir que outros possam desenvolvê-las.
• Melhores mecanismos para que as comunidades possam monitorar coletivamente os comportamentos de assédio e responder a eles – ao invés de colocar o fardo sobre os indivíduos policiando seus próprios fluxos de mídia social.
• Ferramentas automatizadas que permitam que as pessoas controlem e limitem a disponibilidade online de suas informações pessoais (incluindo fontes públicas de dados), para que assim possam se defender melhor contra as ameaças de doxxing (vazamento de informações pessoais). 
• Ferramentas que permitam que alvos de assédio preservem evidências que possam ser usadas juridicamente. Relatórios sobre abuso são atualmente concebidos para o uso interno das empresas, não para o sistema legal.
• Melhor usabilidade para ferramentas de proteção do anonimato e do uso de pseudônimos. Quando usuários optam pelo anonimato para se proteger do assédio offline, eles deveriam ser capazes de fazê-lo facilmente e sem precisar de conhecimentos técnicos profundos.

Todas estas soluções técnicas estão sendo trabalhadas agora, mas o seu progresso é por vezes limitado por fatores externos. Grandes sites bloqueiam ferramentas como o Tor por medo de abuso, impedindo o acesso de pessoas assustadas demais para compartilhar sua localização. Plataformas de mídia social também prejudicam o desenvolvimento de novas ferramentas ao bloquear APIs e restringir o uso por terceiros de conteúdo do usuário.

Aumentando o Número de Desenvolvedores de Ferramentas

Os mantedores de mídias sociais precisam entender melhor os comportamentos que os indivíduos assediados precisam enfrentar, e o mundo dos desenvolvedores de ferramentas deveria refletir melhor a diversidade dos usuários de internet. Uma das melhores maneiras de fazer isto é assegurar que todos que estão online tenham o poder e o direito de inovar - embora as companhias centralizadas devessem expandir seus horizontes também.

Abraçando o Contra Discurso

Não há nada de inconsistente em amar a liberdade de expressão e se colocar contra o assédio. Nós apoiamos pessoas que lutam contra o assédio na nossa própria comunidade, especialmente aqueles que podem fazê-lo sem se tornar alvo de assédio também. Fazer ameaças violentas ou tomar parte em mobilizações abusivas não é um ato nobre de liberdade de expressão, e denunciar tal comportamento é o certo a se fazer.

Olhando Para o Futuro

A EFF continuará sendo uma forte defensora da liberdade de expressão e da privacidade online, porque nós acreditamos sinceramente que estes valores protegem a todos, incluindo os mais vulneráveis. Nós também vamos permanecer críticos de novos regulamentos e das tentativas de entregar as rédeas do policiamento online para empresas privadas. Continuaremos trabalhando para apoiar o desenvolvimento e a propagação de soluções tecnológicas para ajudar os alvos de assédio, fazendo campanhas pelo empoderamento do usuário, inovações e redes abertas. Nós também vamos tentar ajudar de forma direta e com dicas práticas através de recursos como Surveillance Self-Defense, incluindo a criação de recursos que atendam aos interesses e necessidades dos grupos vulneráveis. Nós sabemos que não somos os únicos preocupados com estes tópicos, e estamos felizes por existirem muitos outros grupos experientes reforçando o combate ao assédio online.

Desde que a EFF foi fundada, em 1990, pessoas de todo o mundo se uniram para construir um conjunto incrível de ferramentas que permitem mais comunicação para mais pessoas do que em qualquer outro período da história. Os benefícios desta revolução online são enormes e estamos apenas engatinhando. Estamos também apenas começando a aprender como mitigar seus lados ruins. Se o objetivo dos assediadores online é silenciar e isolar seus alvos, nós achamos que a melhor forma de se opor a isso é defender os direitos que nos permitem inovar, trabalhar juntos e lutar  contra os abusos online.

• 1. De acordo com estudos realizados pelo Bureau of Justice Statistics, entre 2006-2009, as ocorrências de perseguição e assédio de todos os tipos (incluindo o assédio online) nos Estados Unidos, variam de acordo com o sexo, a idade, o nível de renda e a raça — sendo as mulheres, os jovens, os pobres e os grupos minoritários, como os nativos americanos e as famílias multi-raciais, os mais comumente afetados. Um estudo recente do Pew Research Center sobre assédio online indicou que as mulheres com idades entre os 18-24, são alvo de perseguições e assédio em um nível maior que outros grupos. A pesquisa também observa que, nos Estados Unidos, os usuários afro-americanos e hispânicos fazem mais denúncias de assédio (54% e 51%) do que os usuários brancos (34%).