Tradução de: Ana Luiza Araujo

Hoje, o InternetLab, um dos principais centros de pesquisa independente em políticas de Internet no Brasil, lançou seu relatório de 2017 sobre companhias de telecomunicação locais e como elas lidam com as informações privadas de seus clientes. “Quem defende seus dados?” procura encorajar as companhias a competir pelos usuários por mostrar quem se compromete a proteger a privacidade e os dados de seus clientes. É por isso que o InternetLab avaliou as políticas das mais importantes empresas de telecomunicação brasileiras para verificar o seu comprometimento com a privacidade dos usuários quando o Estado pede informações pessoais de seus clientes.

Esse relatório faz parte de uma iniciativa sul-americana por parte dos principais grupos de direito digital do continente para esclarecer as práticas de políticas de Internet na região, baseado no relatório anual da EFF chamado “Who Has Your Back”. Na última semana, a organização TEDIC, do Paraguai e a Derechos Digitales, do Chile, lançaram seus respectivos relatórios. Grupos digitais da Colômbia, México e Argentina também irão lançar estudos similares em breve.

O InternetLab escolheu as empresas provedoras de Internet que, de acordo com dados publicados pela ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) em Outubro de 2016, possuem pelo menos 10% de todos os acessos de Internet no Brasil -- seja por banda larga ou telefonia móvel. Assim, “Quem defende seus dados?” inclui um time de companhias que são responsáveis por 90% das conexões de Internet no Brasil -- NET, Oi e Vivo (banda larga) e Claro, Oi, TIM e Vivo (Internet móvel). Juntos, os registros dessas empresas possuem informações íntimas dos movimentos e relacionamentos de quase todos os cidadãos do país.

O InternetLab desenvolveu sua própria metodologia para abarcar as especificidades sociais e legais do Brasil, focando em (1) comprometimento público com o cumprimento da lei; (2) adoção de práticas e políticas pró-usuário; e (3) transparência sobre práticas e políticas. O relatório promove a transparência e as melhores práticas no campo da privacidade e proteção de dados, empoderando usuários de Internet por meio da educação sobre suas escolhas como consumidores.

Cada companhia foi avaliada em seis categorias:

• Informações sobre tratamento de dados: O provedor de Internet fornece informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção de dados?
• Informações sobre condições de entrega de dados a agentes do Estado: O provedor de Internet promete entregar dados cadastrais e registros de conexão apenas mediante ordem judicial, e dados cadastrais, por requisição, apenas a autoridades administrativas competentes?
• Defesa da privacidade dos usuários no Judiciário: O provedor de Internet contestou judicialmente pedidos de dados abusivos ou legislação que considera invadir a privacidade de usuários?
• Posicionamento público pró-privacidade: O provedor de Internet se posicionou publicamente sobre projetos de lei e políticas públicas que afetam a privacidade dos usuários, defendendo dispositivos que melhoram a proteção desse direito?
• Relatório de transparência sobre pedidos de dados: A empresa publica relatórios de transparência, informando quantas vezes recebeu pedidos de dados por autoridades estatais e quantas vezes entregou?
• Notificação do usuário: A empresa notifica usuários quando recebe pedidos de dados?

Os detalhes de cada de cada categoria podem ser acessados no site: http://quemdefendeseusdados.org.br/

Abaixo, veja o ranking das empresas de telecomunicações brasileiras:

Desde o primeiro relatório do InternetLab, apareceram sinais de melhoras. Neste ano, a Vivo foi a única companhia a receber uma estrela cheia por informar seus clientes sobre práticas de proteção de dados e também por publicar um relatório de transparência. Essas foram as primeiras estrelas cheias nessas categorias. Além disso, o InternetLab deu estrelas cheias para Claro, Oi e TIM por lutar pelos direitos de seus usuários no Judiciário; no ano passado, apenas a TIM havia conquistado a estrela completa. As divisões móveis da Vivo e da TIM rivalizaram pelo primeiro lugar, ambas com 3 ¾ estrelas.

No entanto, em 2017, nenhuma empresa recebeu uma estrela cheia por possuir um compromisso com revelar dados pessoais e registros de conexão apenas frente a uma ordem judicial ou, no caso de dados pessoais, frente a um pedido feito pelas autoridades administrativas competentes. Ano passado, o InternetLab havia dado estrelas cheias para duas companhias na então versão desta categoria. E, mais uma vez, nenhuma empresa ganhou créditos por fornecer aos seus clientes notificações sobre pedidos de dados pelo governo.

Apesar do progresso inquestionável, ainda há um espaço significativo para melhora. O InternetLab convida as companhias a desenvolver políticas de privacidade para que os usuários possam entender como seus dados pessoais são tratados, como manda o Marco Civil da Internet, e como as empresas provedoras de Internet lidam com demandas de informações vindas do governo. O InternetLab também encoraja as companhias a usarem as “salas de imprensa” em seus sites para listar suas ações em defesa da privacidade e da proteção de dados nos tribunais e em debates públicos. Por fim, o InternetLab também incentiva as empresas a publicar relatórios de transparência e a adotar práticas de notificação do usuário.