A EFF expressa sua perplexidade ao saber da decisão do Ministério Público Federal brasileiro de apresentar denúncia contra o jornalista Glenn Greenwald com base na lei de crimes cibernéticos do país.
A EFF há muito tempo alerta que as leis de cibersegurança nas Americas vêm sendo escritas e interpretadas de maneira tão ampla a convidar o uso indevido. Leis de crimes cibernéticos nunca devem ser usadas para criminalizar práticas jornalísticas legítimas. Procuradores não devem aplicá-las sem considerar o efeito inibor que podem ter na liberdade de imprensa e o risco de processos judiciais politizados.
Em sociedades democráticas, jornalistas cumprem um papel importante em desafiar e criticar autoridades governamentais e examinar de perto suas ações e políticas. É uma ameaça à democracia quando esses agentes usam leis de crimes cibernéticos para punir seus críticos, como fizeram aqui com Glenn Greenwald, o que desencoraja jornalistas a utilizarem a tecnologia para melhor servir o público.
