A compra do Twitter por Elon Musk destaca os riscos aos direitos humanos e segurança pessoal quando uma pessoa só tem controle total sobre políticas que atingem quase 400 milhões de usuários. E neste caso, a pessoa repetidamente tem mostrada que não entende das realidades de política de plataforma em grande escala.

A realidade básica é essa: Twitter e outras plataformas sociais desempenham um papel de importância crescente no discurso social e política, e assim tem responsabilidade correspondente de assegurar que o processo decisório seja transparente e responsabilizável. Se ele quer ajudar Twitter cumprir esta responsabilidade, Musk deve manter em consideração o seguinte:

Liberdade de Expressão Não é Slogan

Musk tem sido muito crítico das políticas de moderação de conteúdo do Twitter. Está certo que existem problemas em relação a moderação de conteúdo em escala. Estes problemas não se restringem a Twitter, mas Twitter tem enfrentado alguns desafios específicos. Ha muito tempo tem tido dificuldade em lidar com bots e mensagens (tweets) de pessoas muito conhecidos que podem facilmente espalhar exponencialmente (go viral) em questão de minutos, permitindo mis- ou desinformação a espalhar rapidamente. Ao mesmo tempo, como outras plataformas, as normas da comunidade do Twitter restringem expressão legalmente protegida de forma que afeta pessoas frequentemente silenciadas de forma desproporcional. Também como outras plataformas, Twitter, de rotina, retira conteúdo que não viola suas normas, incluindo expressão sexual, expressão de refutação, e certas expressões políticas.

Ha muita necessidade de melhor moderação de conteúdo: menos automação, mais participação de peritos nas políticas, e mais transparência e responsabilização em geral. Infelizmente, é frustrante que o atual discurso popular sobre moderação de conteúdo está binário, com comentadores ou apelando por mais moderação (ou regulamento) ou, como no caso de Musk, muito menos.

Neste sentido, a EFF tem colaborada com organizações do mundo todo para criar os Princípios de Santa Clara, que delineiam um enquadramento de como empresas devem operar com respeito a transparência e responsabilização nas decisões de moderação de conteúdo. Twitter publicamente apoiava a primeira versão dos Princípios de Santa Clara no seu relatório de transparência de 2019. Ainda que Twitter não conseguiu implementar exitosamente os Princípios completamente, a declaração era um sinal encorajador da sua intenção em avançar neles: operando de acordo com um conjunto transparente de normas, divulgando publicamente dados sobre retiradas por causa de políticas e ordens do governo, deixando clara a moderação de conteúdo aos usuários, e dando-lhes oportunidade de apelar decisões. Pedimos a nova gestão do Twitter que renova o compromisso da empresa aos Princípios de Santa Clara.

Contas Anônimas e de Pseudônimos são Essenciais aos Usuários

Ter Pseudônimo—manter conta no Twitter ou outra plataforma com identidade que não seja o nome legal do usuário – é elemento importante para a liberdade de expressão. Com base de algumas declarações recentes dele, estamos preocupados que o Musk não entende bem o valor para direitos humanos da expressão com uso de pseudônimo.

Uso de pseudônimo e de anonimato são essenciais para proteger usuários que podem ter opiniões, identidades ou interesses que não se alinham com aqueles no poder. Por exemplo, politicas que exigem os nomes reais no Facebook tem sido usada para excluir Indígenas Americanas; pessoas que usam nomes no Irlandês, Indonésio e Escocês tradicionais; cleros Católicos; pessoas transgêneros; travestis (drag queens); e trabalhadores de sexo. Dissidentes políticos podem correr sério perigo se aqueles no poder conseguem descobrir suas verdadeiras identidades.

Além do mais, há pouca evidencia que requer pessoas divulgar mensagens com seus nomes “reais” cria um ambiente mais civil — e bastante evidencia que fazer assim pode ter consequências catastróficas para alguns dos usuários mais vulneráveis da plataforma.

Musk recentemente tem sido critico de usuários anônimos da plataforma, e sugeriu que Twitter deve “autenticar todos verdadeiros humanos.” Também, ele tem falado sobre mudar o processo de autenticação pelo qual contas recebem uma marca azul ao lado dos nomes, indicando que foram “verificados.” Ha muito tempo, Botnets e trolls tem sido problema no Twitter, mas exigir que usuários apresentam identificação para provar que são “reais” é contrário ao espirito básico da empresa.

Não existem formas fáceis de exigir verificação sem provocar estragos enormes para alguns usuários, e para a liberdade de expressão. Qualquer defensor da liberdade de expressão (como Musk aparentemente se vê) disposto a exigir que usuários apresentam identidades para acessar a plataforma provavelmente não está ciente da importância crucial de poder usar pseudônimo e anonimato. Governos em particular podem conseguir obrigar a Twitter e outros serviços a divulgar as verdadeiras identidades dos usuários, e em muitos sistemas jurídicos pelo mundo, podem fazer sem devido respeito aos direitos humanos.

Melhor Privacidade, Segurança de e Controle pelo Usuário são Essenciais

Quando manda uma mensagem direta no Twitter, existem três entidades que podem ler a mensagem: você, o usuário para quem mandou, e o próprio Twitter. Mensagens diretas no Twitter (ou DMs) contém alguns dos mais sensíveis dados dos usuários na plataforma. Porque não tem criptografia ponto-a-ponto, o próprio Twitter tem acesso a elas. Isto significa que Twitter pode entrega-las se for solicitado por agentes de segurança publica, podem ser divulgados de proposito, e acesso interno pode ser abusado por hackers mal-intencionados o ate empregados do Twitter (algo que já aconteceu no passado). Receios que o novo dono da plataforma teria como ler estas mensagens não são infundados.

Twitter poderia fazer mensagens diretas seguras para usuários protegendo-as com criptografia ponto-a-ponto e deveria fazer isso. Não importa quem estiver na diretoria ou possui a maioria das ações—ninguém deveria poder ler suas DMs exceto você e o destinatário pretendido. Criptografar mensagens diretas seria um grande avanço na melhoria da segurança dos usuários, e também tem o benefício de minimizar o receio razoável que quem trabalha ou comanda ou tem ações no Twitter pode espionar nas mensagens dos usuários.

Outra maneira importante de melhorar a segurança da plataforma é de dar desenvolvedores terceiros e usuários mais acesso para controlar a sua própria experiencia. A plataforma recentemente experimentou com isso, deixando mais fácil encontrar ferramentas como Bloquear (BlockParty) que permite usuários que trabalham em conjunto para determinar o que vejam no site. Deixando tais ferramentas até mais fáceis de encontrar, e dando mais poder com desenvolvedores para interagir com a plataforma para criar mais ferramentas que deixam usuários filtrar, bloquear e escolher o que veem (e o que não veem), seria uma grande melhoria de segurança para todos os usuários. No caso que a plataforma fosse mudar para um método diferente de moderação de conteúdo, isso seria ainda mais importante que os usuários pudessem acessar ferramentas melhoradas para alterar seus fluxos de mensagens e bloquear ou filtrar conteúdo de forma mais precisa.

Existem formas mais ambiciosas de melhorar a experiencia no Twitter, e além: o Projeto Céu Azul (Project Blue Sky) do próprio Twitter apresentou um plano para uma plataforma padronizada, associada com interoperabilidade. Ter suporte para interoperabilidade seria um ótimo avanço para quem quiser que comanda o Twitter. Ajudaria a deslocar o poder das salas das diretorias para os usuários que servem. Se usuários tem mais controle, importa menos quem comanda a empresa, e isso é bom para todos.